Versão 1.8.0.585 Base Condomínio - Histórico de revisão

Qualidade3 em 14h51min de 4 de setembro de 2024

2024-09-04T14:51:08Z

Qualidade3 em 15h09min de 30 de agosto de 2024

2024-08-30T15:09:26Z

Qualidade3 em 15h07min de 30 de agosto de 2024

2024-08-30T15:07:45Z

Qualidade3 em 15h07min de 30 de agosto de 2024

2024-08-30T15:07:33Z

Qualidade3 em 14h33min de 30 de agosto de 2024

2024-08-30T14:33:00Z

Qualidade3: /* Como calcular os juros de inadimplência de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 (quando não há definição em convenções, estatutos ou assembleias)? */

2024-08-29T00:24:03Z

‎Como calcular os juros de inadimplência de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 (quando não há definição em convenções, estatutos ou assembleias)?

Qualidade3 em 00h22min de 29 de agosto de 2024

2024-08-29T00:22:44Z

Qualidade3: /* Como calcular os juros de inadimplência de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 (quando não há definição em convenções, estatutos ou assembleias)? */

2024-08-29T00:20:04Z

Qualidade3: /* Como configurar os contratos para utilização deste novo modelo de cálculo de juros? */

2024-08-29T00:19:07Z

‎Como configurar os contratos para utilização deste novo modelo de cálculo de juros?

Qualidade3: /* Como configurar os contratos para utilização deste novo modelo de cálculo de juros? */

2024-08-29T00:18:49Z

‎Como configurar os contratos para utilização deste novo modelo de cálculo de juros?

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	Para mais detalhes, acesse: [https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20287/nota Banco Central - Nota Oficial].		Para mais detalhes, acesse: [https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20287/nota Banco Central - Nota Oficial].
−	~~<!--====O que muda com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024?====~~

−	A Lei alterou o Código Civil para uniformizar a correção monetária e os juros em pagamentos atrasados e não alterou a taxa de juros e a atualização monetária '''definidos''' em convenções, estatutos, assembleias ou contratos.
−
−	~~Porém, quando as correções, juros e multa não são definidas, as atualizações deverão ser calculadas da seguinte forma:~~
−
−	~~Em Condomínios Edilícios:~~
−
−	:* '''Atualização monetária''': será aplicada a variação da inflação oficial do País, representada pelo IPCA ou pelo índice que eventualmente o substituir, conforme especificado no Parágrafo único do artigo 389 Código Civil, modificado pela nova lei.
−	:*'''Juros''': serão estabelecidos de acordo com a taxa prevista no artigo 406 do Código Civil (Taxa referencial da Selic - Variação do IPCA de acordo com fórmula de cálculo a ser definida pelo BACEN)'''¹'''
−	~~:*'''Multa''': até 2% (artigo 1.336, § 1º do Código Civil)~~
−
−	~~Demais casos (inclusive Associações):~~
−	:*'''Atualização monetária''': será aplicada a variação da inflação oficial do País, representada pelo IPCA ou pelo índice que eventualmente o substituir, conforme especificado no Parágrafo único do artigo 389 Código Civil, modificado pela nova lei.
−	:*'''Juros''': serão estabelecidos de acordo com a taxa prevista no artigo 406 do Código Civil (Taxa referencial da Selic - Variação do IPCA de acordo com fórmula de cálculo a ser definida pelo BACEN)'''¹'''
−	~~:*'''Multa''': a legislação não define a multa nestes casos.~~
−
−	~~'''¹''' ''Caso a subtração resulte em um valor negativo, a taxa de juros será considerada zero, conforme esclarecido no § 3º do artigo 406, também modificado pela nova lei.''~~
−
−	~~=====Atualização monetária=====~~
−	A mudança referente ao cálculo da '''atualização monetária''' no sistema terá pouco impacto, pois envolve apenas a substituição de um índice por outro '''quando não houver um índice específico pactuado''' em convenções, estatutos, assembleias ou contratos. O cálculo em si permanecerá inalterado, de acordo com a seguinte fórmula:
−	~~:''1. '''Índice de atualização monetária''' = Índice do último mês disponível ÷ Índice do mês de vencimento''~~
−	~~:''2. '''Valor atualizado''' = Valor original × Índice de atualização monetária''~~
−
−	~~Se já tiver um índice específico definido, deverá ser aplicado este índice, sendo de responsabilidade do usuário qualquer alteração efetuada.~~
−
−	~~=====Juros=====~~
−	O cálculo de '''juros''' passa por uma mudança significativa '''quando não há definição em convenções, estatutos, assembleias ou contratos'''. O cálculo agora deverá ser baseado no período de inadimplência, considerando a diferença entre os índices da SELIC e do IPCA no período inadimplente.
−
−	~~::Abaixo, segue um exemplo de como o cálculo será realizado:~~
−	~~::*'''1: Será identificado o índice da SELIC no período'''~~
−	~~::'''Índice SELIC''' = Índice do último mês disponível ÷ Índice do mês de vencimento~~
−	~~::*'''2: Será identificado o índice do IPCA no período'''~~
−	~~::'''Índice IPCA''' = Índice do último mês disponível ÷ Índice do mês de vencimento~~
−	~~::*'''3: Será calculado o índice de juros (SELIC - IPCA)'''~~
−	~~::'''Índice de juros''' = Índice SELIC - Índice IPCA~~
−	~~::'''Índice de juros em percentual''' = Índice de juros × 100~~
−	~~::'''Nota''': Se a subtração resultar em um valor negativo, a taxa de juros será considerada zero, conforme disposto no § 3º do artigo 406 do Código Civil, o qual foi alterado pela nova lei.~~
−	~~::*'''4: Serão calculados os juros'''~~
−	~~::'''Juros''' = Valor atualizado × Índice de juros em percentual~~
−	~~_________________________________________________________________________~~
−
−	~~====Como configurar o sistema para utilização deste novo modelo de cálculo de juros?====~~
−
−	~~Para configurar/cadastrar os índices de cálculo, vá em '''Financeiro >> Tabelas >> Índice/Cotação''', e siga os passos abaixo.~~
−
−	~~:'''1''') Cadastre um novo índice com o nome de '''Taxa Legal IPCA''', atribuindo um código para ele, e no campo '''Tipo''' marque a opção '''Valor''', salvando o cadastro em seguida.~~
−
−	~~'''Obs''': Anote o código que você atribuiu para utilizarmos mais à frente no cadastro de parâmetro;~~
−
−	~~[[Arquivo:imagem_indice2.JPG\|center]]~~
−
−	~~:'''2''') Após cadastrar o novo índice, é necessário preencher os valores realizando a importação do arquivo com as cotações da '''Taxa Legal IPCA''' e '''Taxa Legal SELIC''';~~
−
−	:'''3''') Para importar, retorne ao índice '''Taxa legal IPCA''' cadastrado, vá no campo '''Importar índices''' nesta mesma tela, e selecione o arquivo '''TAXA_LEGAL_IPCA.csv''' que estará na pasta onde é executado o sistema Base condomínio.
−
−	~~Em seguida, clique no botão '''Importar''' aguardando o término da importação que ocorrerá ao ser exibida mensagem “Arquivo importado”, conforme imagem abaixo:~~
−
−	~~[[Arquivo:imagem_indiceatualizado2.JPG\|center]]~~
−
−	~~:'''4''') Após a importação lembre-se de atualizar as cotações dos índices '''Taxa Legal IPCA''' e '''Taxa Legal SELIC''' à medida que forem sendo liberados pelo IBGE (IPCA) e RFB (SELIC).~~
−
−	'''Atenção''': Caso já possua os índices IPCA e/ou SELIC cadastrados, antes da atualização da versão, certifique-se de que estejam configurados com o tipo e as cotações explicadas nos passos anteriores.'
−
−	:'''5''') Acesse o cadastro de parâmetros em '''Tabelas gerais >> Informações >> Parâmetro''' e procure pelo '''Parâmetro 477''' para IPCA e, na coluna Valor deste parâmetro, cadastre o código da tabela de índice/cotação anotado no passo 2. Para a SELIC, basta repetir o mesmo processo para o '''Parâmetro 478''', conforme imagem a seguir:
−
−	~~[[Arquivo:imagem_parametro2.JPG\|center]]~~
−
−	~~'''Importante''': Caso sua administradora também opere o sistema Base Locação, este processo de configuração dos índices deverá ser feito somente uma vez, pois servirá para ambos os sistemas.~~
−
−	~~_________________________________________________________________________~~
−
−	~~====Como configurar os contratos para utilização deste novo modelo de cálculo de juros?====~~
−	'''Importante''': esta opção deve ser utilizada apenas se não houver uma taxa de juros definida. Caso haja uma definição estabelecida, o cálculo dos juros continuará seguindo a configuração realizada em '''Financeiro >> Tabelas >> Critério de Cobrança'''.
−
−	Para configurar o cálculo de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, vá em '''Administração >> Condomínio >> '''(Botão)''' Contrato ADM >> '''(Aba)''' Dados Principais'''. e marque a opção "Calcular os juros de inadimplência de acordo com a Lei nº 14.905/2024", conforme demonstrado na imagem abaixo.
−
−	~~[[Arquivo:imagem_contratoadm.JPG\|center]]~~
−
−	Ao habilitar essa opção, os juros de inadimplência (em relatórios e acordos) serão calculados com base nas alterações do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, utilizando o índice da taxa SELIC para o período inadimplente, subtraído pelo índice do IPCA do mesmo período.
−
−	~~Para mais detalhes sobre a alteração do Código Civil e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, clique aqui.~~
−
−	~~________________________________________________________________________~~
−
−	====Como calcular os juros de inadimplência de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 (quando não há definição em convenções, estatutos ou assembleias)?====
−	~~'''Importante''': esta opção deve ser utilizada '''apenas se a empresa não possuir''' uma taxa de juros definida em contrato.~~
−	Para utilizar o cálculo de acordo com a Lei nº 14.905/2024, vá em '''Financeiro >> Contas a Receber >> Devedores >> Devedores com Reajuste''' e marque a opção "Utilizar cálculo Lei nº 14.905/2024", conforme demonstrado na imagem abaixo.
−
−	~~[[Arquivo:imagem_reldevedores2.JPG\|center]]~~
−
−	Ao habilitar essa opção, os juros de inadimplência (em relatórios e acordos) serão calculados com base na Lei nº 14.905/2024, utilizando o índice da taxa SELIC para o período inadimplente, subtraído pelo índice da tabela IPCA do mesmo período.
−
−	~~Para mais detalhes sobre a lei e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, '''[[:Lei_nº_14.905/2024\|clique aqui]]'''.-->~~

	<!--primeira documentação esta oculta		<!--primeira documentação esta oculta

@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 Estamos atualizando o sistema para alinhar-se às novas regras estabelecidas pela lei 14.905/2024. Agradecemos sua compreensão e estamos trabalhando para reativar a funcionalidade até 02/09/2024.
-Para mais detalhes, acesse: Banco Central - Nota Oficial
+Para mais detalhes, acesse: [https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20287/nota Banco Central - Nota Oficial].
-−
 <!--====O que muda com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024?====

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Linha 4:		Linha 4:

	Documentação da versão '''1.8.0.585'''.		Documentação da versão '''1.8.0.585'''.
−

	{\| style="border-spacing:0;width:100%;"		{\| style="border-spacing:0;width:100%;"

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Linha 4:		Linha 4:

	Documentação da versão '''1.8.0.585'''.		Documentação da versão '''1.8.0.585'''.
		+
		+
		+	{\| style="border-spacing:0;width:100%;"
		+	\| style="background-color:#F18F8F;border:none;padding:0.097cm;width:100px;"\| [[Imagem:Atencao.png\|center]]
		+	\| style="background-color:#F18F8F;border:none;padding:0.097cm;"\|
		+
		+	'''Aviso:''' Funcionalidade da '''Lei nº 14.905''', Temporariamente Indisponível!
		+
		+	\|}
		+
		+	Conforme informado anteriormente, o Banco Central ainda não havia divulgado a metodologia de cálculo da nova taxa legal. No entanto, ontem (29/08/2024) às 18h03, foi publicada a resolução com os detalhes dessa metodologia. A primeira taxa legal será divulgada hoje (30/08/2024), referente aos dias 30 e 31 de agosto de 2024.
		+
		+	Estamos atualizando o sistema para alinhar-se às novas regras estabelecidas pela lei 14.905/2024. Agradecemos sua compreensão e estamos trabalhando para reativar a funcionalidade até 02/09/2024.
		+
		+	Para mais detalhes, acesse: Banco Central - Nota Oficial

	<!--====O que muda com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024?====		<!--====O que muda com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024?====

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 Documentação da versão '''1.8.0.585'''.
-====O que muda com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024?====
+<!--====O que muda com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024?====
 A  Lei alterou o Código Civil para uniformizar a correção monetária e os juros em pagamentos atrasados e não alterou a taxa de juros e a atualização monetária '''definidos''' em convenções, estatutos, assembleias ou contratos.
@@ Linha 98: / Linha 98: @@
 Ao habilitar essa opção, os juros de inadimplência (em relatórios e acordos) serão calculados com base na Lei nº 14.905/2024, utilizando o índice da taxa SELIC para o período inadimplente,  subtraído pelo índice da tabela IPCA do mesmo período.
-Para mais detalhes sobre a lei e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, '''[[:Lei_nº_14.905/2024|clique aqui]]'''.
+Para mais detalhes sobre a lei e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, '''[[:Lei_nº_14.905/2024|clique aqui]]'''.-->
 <!--primeira documentação esta oculta

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 '''Obs''': Anote o código que você atribuiu para utilizarmos mais à frente no cadastro de parâmetro;
-[imagem.jpg]
+[[Arquivo:imagem_indice2.JPG|center]]
 :'''2''') Após cadastrar o novo índice, é necessário preencher os valores realizando a importação do arquivo com as cotações da '''Taxa Legal IPCA''' e '''Taxa Legal SELIC''';
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 Em seguida, clique no botão '''Importar''' aguardando o término da importação que ocorrerá ao ser exibida mensagem “Arquivo importado”, conforme imagem abaixo:
-[imagem2.jpg]
+[[Arquivo:imagem_indiceatualizado2.JPG|center]]
 :'''4''') Após a importação lembre-se de atualizar as cotações dos índices '''Taxa Legal IPCA''' e '''Taxa Legal SELIC''' à medida que forem sendo liberados pelo IBGE (IPCA) e RFB (SELIC).
@@ Linha 71: / Linha 71: @@
 :'''5''') Acesse o cadastro de parâmetros em '''Tabelas gerais >> Informações >> Parâmetro''' e procure pelo '''Parâmetro 477''' para IPCA e, na coluna Valor deste parâmetro, cadastre o código da tabela de índice/cotação anotado no passo 2. Para a SELIC, basta repetir o mesmo processo para o '''Parâmetro 478''', conforme imagem a seguir:
-[imagem3.jpg]
+[[Arquivo:imagem_parametro2.JPG|center]]
 '''Importante''': Caso sua administradora também opere o sistema Base Locação, este processo de configuração dos índices deverá ser feito somente uma vez, pois servirá para ambos os sistemas.
@@ Linha 82: / Linha 82: @@
 Para configurar o cálculo de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, vá em '''Administração >> Condomínio >> '''(Botão)''' Contrato ADM >> '''(Aba)''' Dados Principais'''. e marque a opção "Calcular os juros de inadimplência de acordo com a Lei nº 14.905/2024", conforme demonstrado na imagem abaixo.
-[[imagem4.jpg]]
+[[Arquivo:imagem_contratoadm.JPG|center]]
 Ao habilitar essa opção,  os juros de inadimplência (em relatórios e acordos) serão calculados com base nas alterações do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, utilizando o índice da taxa SELIC para o período inadimplente, subtraído pelo índice do IPCA do mesmo período.
@@ Linha 94: / Linha 94: @@
 Para utilizar o cálculo de acordo com a Lei nº 14.905/2024, vá em '''Financeiro >> Contas a Receber >> Devedores >> Devedores com Reajuste''' e marque a opção "Utilizar cálculo Lei nº 14.905/2024", conforme demonstrado na imagem abaixo.
-[[imagem6.jpg]]
+[[Arquivo:imagem_reldevedores2.JPG|center]]
 Ao habilitar essa opção, os juros de inadimplência (em relatórios e acordos) serão calculados com base na Lei nº 14.905/2024, utilizando o índice da taxa SELIC para o período inadimplente,  subtraído pelo índice da tabela IPCA do mesmo período.

@@ Linha 91: / Linha 91: @@
 ====Como calcular os juros de inadimplência de acordo com a alteração do Código Civil, realizada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 (quando não há definição em convenções, estatutos ou assembleias)?====
-Importante: esta opção deve ser utilizada apenas se a empresa não possuir uma taxa de juros definida em contrato.
+'''Importante''': esta opção deve ser utilizada '''apenas se a empresa não possuir''' uma taxa de juros definida em contrato.
-Para utilizar o cálculo de acordo com a Lei nº 14.905/2024, vá em Financeiro >> Contas a Receber >> Devedores >> Devedores com Reajuste e marque a opção "Utilizar cálculo Lei nº 14.905/2024", conforme demonstrado na imagem abaixo.
+Para utilizar o cálculo de acordo com a Lei nº 14.905/2024, vá em '''Financeiro >> Contas a Receber >> Devedores >> Devedores com Reajuste''' e marque a opção "Utilizar cálculo Lei nº 14.905/2024", conforme demonstrado na imagem abaixo.
 Ao habilitar essa opção, os juros de inadimplência (em relatórios e acordos) serão calculados com base na Lei nº 14.905/2024, utilizando o índice da taxa SELIC para o período inadimplente,  subtraído pelo índice da tabela IPCA do mesmo período.
 Para mais detalhes sobre a lei e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, clique aqui.
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 ===Correções Gerais===

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	Para mais detalhes sobre a alteração do Código Civil e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, clique aqui.		Para mais detalhes sobre a alteração do Código Civil e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, clique aqui.
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	Para mais detalhes sobre a alteração do Código Civil e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, clique aqui.		Para mais detalhes sobre a alteração do Código Civil e como o cálculo dos juros será realizado com essa configuração, clique aqui.
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