Edição das 14h12min de 16 de abril de 2014

Base Locação

Visão Geral

DIMOB é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias que empresas imobiliárias, construtoras e incorporadores devem emitir para a Receita Federal, informando os detalhes das transações imobiliárias realizadas, destacando especialmente a identificação dos contratantes e do imóvel, data, valor da operação e comissão cobrada.

Estão obrigadas declarar a DIMOB: Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, conforme determina o art. 1 º da Instrução Normativa SRF n º 694, de 13 de dezembro de 2006.

Nos casos de Extinção, Fusão, Incorporação/Incorporada e Cisão Total da pessoa jurídica a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente à ocorrência do evento. Tratando-se de Situação Especial “Incorporação”, apenas a Incorporada deve apresentar a Dimob de Situação Especial.

A declaração deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao que se refiram as suas informações. A declaração gravada deve ser entregue pela Internet, utilizando-se a última versão do programa Receitanet disponível, no Site da Receita Federal

O atraso na entrega da Dimob está sujeito à multa. A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazo estabelecido, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega da Declaração ou de entrega após o prazo;

II - cinco por cento, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

O Sistema Base Locação gera automaticamente um arquivo, de acordo com o Layout da DIMOB, com as informações para a Ficha de Locação, apurando as colunas "Rend. Bruto", "Valor Comissão" e "Imposto Retido".

A imagem abaixo é um exemplo da Ficha de Locação, depois do arquivo importado.

O Layout do arquivo DIMOB poderá sofrer alterações, dependendo do ano de exercício da declaração.

Procedimentos

Para que o arquivo seja gerado corretamente, existem detalhes e procedimentos que devem ser observados.

Antes de prosseguir instale o programa da DIMOB em seu computador, o download do programa bem como as instruções para instalação poderão ser obtidos no [Site da Receita Federal].

Cadastro de Proprietário (Admin. de Locação > Proprietário)

Para que os dados do proprietário sejam gerados para a DIMOB o campo "DIMOB" do Cadastro de Proprietário (Admin. de Locação > Proprietário) deve estar marcado, conforme a imagem abaixo.

Se o campo "DIMOB" não tiver nenhum tipo de marcação (conforme o exemplo da imagem abaixo), por padrão o sistema também irá gerar os dados do proprietário.

Cadastro de Histórico Padrão (Financeiro > Tabelas > Histórico Padrão)

• Para a apuração dos valores correspondentes à coluna "Rend. Bruto" da Ficha de Locação DIMOB, o campo "IR Mensal" do Cadastro do Histórico Padrão (Financeiro > Tabelas > Histórico Padrão) deverá estar marcado, conforme a imagem abaixo.

Observe a coluna "Rend. Bruto" da imagem Exemplo da Ficha de Locação - DIMOB logo abaixo.

O campo "IR Anual" só é aplicado no Informe de Rendimentos que é enviado para o Proprietário, portanto, para que as mesmas informações enviadas para o Proprietário sejam enviadas para a DIMOB os campos "IR Anual" e "IR Mensal" deverão estar marcados para o histórico.

• Para a apuração dos valores correspondentes à coluna "Valor Comissão" da Ficha de Locação DIMOB, os campos "IR Mensal" e "Taxa Adm. DIMOB" do Cadastro do Histórico Padrão (Financeiro > Tabelas > Histórico Padrão) deverão estar marcados, conforme a imagem abaixo.

Observe a coluna "Valor Comissão" da imagem Exemplo da Ficha de Locação - DIMOB logo abaixo.

Parâmetro 114 - IRRF (Tabelas Gerais > Informações > Parâmetro)

• Para a apuração dos valores correspondentes à coluna "Imposto Retido" da Ficha de Locação DIMOB, o sistema apura somente os lançamentos correspondentes ao histórico indicado no Parâmetro 114 - IRRF (Tabelas Gerais > Informações > Parâmetro), independente da marcação dos campos "IR Mensal" e "Taxa Adm DIMOB" no cadastro do Histórico Padrão. Observe a imagem de exemplo abaixo.

Observe a coluna "Imposto Retido" da imagem Exemplo da Ficha de Locação - DIMOB logo abaixo.

Gerando o Arquivo (Relatórios > Financeiros > Conta Corrente > IR Anual/DIMOB)

Importando no Programa DIMOB

Em Construção

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