Mudanças entre as edições de "Versão 1.8.0.488 de 08-11-2010 Base Locação"

Edição das 14h04min de 8 de novembro de 2010

Visando adequar a geração dos arquivos eletrônicos de nota fiscal às exigências de outros municípios brasileiros, foram feitas novas adaptações aos procedimentos já utilizados.

Essas alterações, permitem que os arquivos sejam gerados no padrão XML, de acordo com o LAYOUT do Manual de Envio de RPS em Lote (Arquivo XML / ABRASF)

• Implementado o parâmetro TIPO DE ARQUIVO na configuração de empresa e filial (Tabelas Gerais > Principais > Empresa/Filial – Botão Parâmetros). Esse parâmetro permite identificar se a geração do arquivo será no LAYOUT TXT (valor default do sistema igual a zero), adotado pelo Município do Rio de Janeiro ou XML (valor igual a 1).

• Implementado o campo Código Município IBGE nos cadastros de Empresa e Filial (Tabelas Gerais > Principais > Empresa/Filial) , esse campo é obrigatório somente se o usuário optar pela geração dos arquivos no padrão XML.

• Implementado o campo Código Município IBGE no Cadastro de Proprietário (Admin de Locação > Proprietário), esse campo será obrigatório somente se o usuário optar pela geração dos arquivos no padrão XML e o Proprietário estiver em município diferente do município da empresa ou filial. Não sendo preenchido, o sistema adotará a informação identificada no cadastro da empresa ou filial.

Essa configuração é necessária somente para os proprietários em que o município for diferente da empresa ou filial. Se o código IBGE não for preenchido no cadastro do proprietário, o sistema utilizará o código IBGE da empresa ou filial para a geração do arquivo XML.

Antes de adotar o padrão XML deverão ser observados alguns procedimentos: Verificar se o LAYOUT adotado pela prefeitura do seu município está de acordo com o Manual de Envio de RPS em Lote (Arquivo XML / ABRASF), caso contrário, o LAYOUT correto deverá ser encaminhado para a Base fazer as alterações necessárias. Ajustar os campos Código Município IBGE em todos os Condomínios que os endereços sejam em municípios diferentes da empresa. Verificar tem algum Proprietário cadastrado com endereço fora do Brasil, nesse caso, deverá ser cadastrado outro endereço (no Brasil) e nesse endereço deverá ser colocado o código IBGE, pois, de acordo com a homologação do LAYOUT XML no site do Município do Rio de Janeiro os endereços no exterior não são válidos.

As administradoras que registram as notas fiscais eletrônicas pelo site do Município do Rio de Janeiro e que, até o momento, vêm utilizando o LAYOUT TXT, também poderão optar pelo LAYOUT XML. No entanto, o LAYOUT TXT continua sendo válido, e, optando por continuar na estrutura TXT, nenhum tipo de configuração extra será necessária.

Essas adaptações se aplicam também ao tratamento do arquivo retorno, ou seja, optando pelo LAYOUT XML o arquivo retorno também deverá ser nesse formato.

Além das adaptações para a geração do arquivo XML, foi alterada a estrutura do arquivo TXT, onde o campo 7 (posição 33) do registro detalhe serve para identificar o tipo de identificação do tomador (1 – CPF, 2 – CNPJ e 3 – Não informado), quando o campo CNPJ do condomínio não estiver preenchido essa informação será gerada com o valor 3.

Os demais procedimentos para a geração dos arquivos eletrônicos de nota fiscal poderão ser consultados em Procedimentos.